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A presença da mulher na política : avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero
(2024) Bueno, Emma Roberta Palú; Silva, Gabriella Franson e; Tribunal Superior Eleitoral
A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico.
A sub-representação feminina na Câmara Federal (1991-2019) : uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdade
(2020) Matos, Beatriz Pereira de; Carvalho, Érica Rios de; Tribunal Superior Eleitoral
Discute em que medida a legislação eleitoral brasileira atual tem contribuído no acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, fazemos considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos. Em seguida, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, discutimos em que medida a participação feminina tem mudado em conexão com as leis acima mencionadas. Através de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscamos avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que apenas a criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.
Ações afirmativas : avanços civilizatórios e o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação dos valores democráticos e do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana
(2020) Reale, Ingrid Neves; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda as principais ações afirmativas existentes no Brasil, com enfoque nos avanços legislativos e jurisprudenciais verificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma a delinear um panorama acerca das conquistas nos campos da cidadania, dos direitos fundamentais, bem como do aperfeiçoamento do sistema político e dos valores tutelados pela Justiça Eleitoral (JE) brasileira, guardiã da democracia.
Ações afirmativas de gênero : uma evolução jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral
(2017) Oliveira, Walber Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Em razão da exígua participação da mulher na política, diversas ações afirmativas vêm sendo adotadas pelo Legislador Eleitoral, a fim de corrigir essa desigualdade de gênero. Contudo, os partidos políticos utilizam diversos artifícios de modo a esvaziar a efetividade dessas prescrições legais. Com efeito, o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou diversas querelas envolvendo o tema. Com base nisso, o presente artigo demonstra que essa Corte tem se posicionado para além da interpretação literal da lei eleitoral, com vistas a dar eficácia aos direitos políticos da mulher. Para alcançar o mencionado objetivo, são utilizados os principais julgados da corte referente ao tema, contextualizando-os dentro de uma evolução jurisprudencial.
Ações afirmativas em prol da participação feminina nos cargos públicos eletivos no Brasil : um estudo sobre impactos, conquistas, empecilhos e incentivos
(2023) Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda; Santos, Elenice Ribeiro Nunes dos; Silva, Stephanie dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda as ações afirmativas implementadas no Brasil com o escopo de promover uma maior participação de mulheres dentre os cargos públicos eletivos de representação. Examina, portanto, através da pesquisa qualitativa, quantitativa e revisão bibliográfica os estigmas responsáveis pelo agravamento e manutenção do cenário de desigualdade de gênero, bem como realiza uma análise histórica das conquistas femininas quanto aos seus direitos políticos ao longo dos anos. Discorre, ainda, acerca da instituição das ações afirmativas, além de quais têm sido os seus efeitos e como vêm sendo legitimadas através de decisões jurisprudenciais e novos projetos de lei.
Análise da participação feminina e financiamento de campanha nas eleições municipais de Curitiba 2016 e 2020
(2022) Abreu, Sérgio Luis Versolato de; Oliveira, Maria Angela de; Tribunal Superior Eleitoral
Visa verificar a efetividade da ação afirmativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista no artigo 17 da Resolução 23.607/2019, que determina aos partidos o repasse de recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) às candidatas. Por meio da análise comparativa de duas Eleições Municipais em Curitiba, nos anos de 2016 e 2020, de uma Eleição sem a obrigatoriedade da distribuição de recursos públicos e de outra em que houve esta distribuição, buscou-se analisar o reflexo dessa medida no desempenho das candidatas. Essa análise se deu na classificação de alta, média e baixa performance, com critérios objetivos, tendo como base o percentual de votos válidos dos candidatos.
Análise sobre a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil : perspectivas histórica, cultural e legislativa
(2021) Paes, Janiere Portela Leite; Oliveira, Marcia Pereira Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil, sob as perspectivas histórica, cultural e legislativa da formação da sociedade brasileira, desde o período da Colônia, passando pelo período do império, até os dias atuais, com enfoque no período pós Constituição de 1988, em que se inserem as políticas públicas denominadas como ações afirmativas, com relevante papel para a ampliação das mulheres na política. Contudo, a implementação de tais medidas não se demonstrou suficiente para a efetividade da representatividade feminina na política no Brasil, justificando a aplicação das cotas de gênero na distribuição de recursos de financiamento de campanha.
Aumento de candidaturas de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ e as alterações nas regras eleitorais
(2024) Evangelista, Gildene Pequeno; Berg, Gláucia Bertocchi Faria; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Perez, Olivia Cristina; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a relação entre a representação política em termos de cor/ raça, gênero e sexualidade divergente nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, 2018 e 2022 com o financiamento de campanha para esses grupos. Utilizamos pesquisa descritiva a partir de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na cor/raça e gênero das candidaturas registradas e eleitas. Para as candidaturas e pessoas eleitas LGBTQIA+, os dados foram complementados com informações de reportagens veiculadas de modo virtual. A pesquisa demonstra aumento nos registros de candidaturas e na eleição de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ no último pleito (2022), assim como aumento da participação nas receitas para homens e mulheres negras.
Autodeclaração racial e efetividade da política pública de ação afirmativa de reserva de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições
(2024) Ferreira, Fernanda Portela; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a correspondência entre as autodeclarações raciais das pessoas eleitas e sua heteroidentificação racial, de modo a averiguar o correto pertencimento ao grupo de destinatários da ação afirmativa eleitoral racial. Objetiva analisar se a autodeclaração racial, isoladamente, constitui instrumento suficiente para garantir que a política pública de ação afirmativa racial eleitoral, por reserva de recursos, alcance seus reais destinatários. Do ponto de vista teórico, o artigo dialoga com literatura recente sobre a temática racial na política formal, assim como com a bibliografia tradicional sobre a formação racial brasileira, com destaque para o sistema racial do Brasil por características fenotípicas. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório, delineada segundo o método indutivo, a partir da técnica comparativa, que foi realizada mediante a coleta de dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as pessoas autodeclaradas negras eleitas para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, nas eleições de 2022 e a submissão a uma banca de heteroidentificação simulada. Espera-se provocar pesquisadoras, pesquisadores, instituições públicas e sociedade civil a promoverem intervenções que garantam o sucesso da medida e a maior inclusão da população no processo democrático brasileiro. Em conclusão, observou-se que há alto índice de não correspondência entre as autodeclarações e a heteroidentificação racial, após submissão das imagens das eleitas e dos eleitos a uma verificação externa qualificada, e isto nos permite inferir que há insuficiência da autodeclaração racial para assegurar o alcance da finalidade da política afirmativa racial eleitoral.
O crime de violência política contra a mulher e o crime de violência política
(2022) Lunardelli, Ana Laura Bandeira Lins; Tribunal Superior Eleitoral
O objetivo do presente trabalho é compreender a necessidade de criminalização da violência política de gênero e realizar a distinção entre o tipo penal introduzido pela Lei n. 14.192/2021 no artigo 326-B do Código Eleitoral e o tipo penal introduzido no art. 359-P do Código Penal pela Lei n. 14.197/2021. Sustenta-se que ambos os tipos penais coexistem no mundo jurídico, possuem estruturas distintas e, na impossibilidade de comprovar a prática de violência física, sexual ou psicológica exigida pelo artigo 359-P do Código Penal, o crime do artigo 326-B do Código Eleitoral poderia funcionar como crime subsidiário ao primeiro, quando a vítima for candidata ou detentora de mandato eletivo.
Democracia de gênero e seus desafios : como as ações afirmativas para participação feminina na política devem ser aprimoradas
(2019) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral
Diante da inegável constatação da sub-representação feminina na política, o presente artigo realizara análise acerca dos motivos que são apontados como causa desse quadro de sub-representação. Traça, ainda, panorama sobre a legislação brasileira, as principais inovações normativas e as alterações jurisprudências voltadas a promover maior participação das mulheres na vida política. Avalia como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo inovaram na implementação de ações afirmativas com o objetivo de ampliar a representação feminina nas esferas democráticas. Examina-se os efeitos dessas normas e sua efetividade bem como propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa para se alcançar maior isonomia entre os gêneros nas esferas político-decisórias.
Democracia, cidadania e o princípio da igualdade : medidas de discriminação positiva e a presença da mulher na política
(2016) Alves, Samille Lima; Medeiros, Lucineide Barros; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a democracia, a cidadania, o princípio da igualdade e as medidas de discriminação positiva, sob a ótica da discriminação histórica da mulher, seu distanciamento da política, das lutas travadas, dos direitos conquistados e dos problemas sociais ainda não superados. Analisa as ações afirmativas e seu papel na superação ou na diminuição das diferenças havidas entre homens e mulheres. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e periódicos científicos diversos. Observou-se que o acesso às instâncias democráticas ainda está limitado às minorias, das quais as mulheres fazem parte, e que, a despeito do título de cidadãs, não participam ativamente das instâncias de poder político em igualdade com os homens. Observou-se, ainda, que as ações afirmativas surgiram como forma de efetivar o princípio constitucional da isonomia e de possibilitar igualdade de condições entre os grupos historicamente segregados e os dominantes. Apesar da representação feminina no comando de cargos políticos não ser expressiva, as ações afirmativas de gênero deram visibilidade ao problema. Promover a inserção da mulher na política possibilita a construção de um regime democrático inclusivo e a efetivação da cidadania, trazendo benefícios a toda a sociedade e servindo como incentivo a todos os que almejam exercer plenamente sua condição de cidadão, independentemente de cor, condição financeira, gênero ou qualquer outro caractere discriminatório.
Financiamento de campanha e ação afirmativa de gênero : um estudo sobre o julgamento da ADI 5617
(2021) Requião, Ludmila M. S.; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda o julgado do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, de relatoria do Min. Edson Fachin, que inaugurou nova fase para o financiamento de campanhas eleitorais femininas no Brasil. Uma maior participação da mulher na política, como realização do princípio democrático, vem, vagarosamente, se delineando no país. A partir do julgamento estudado, fixou-se o incremento da efetividade de que careciam os discursos. Através de ação afirmativa, lastreada na isonomia constitucional, a distribuição de recursos para as campanhas ganhou novos contornos. O estudo parte, então, dos antecedentes históricos, transitando pelos marcos legais e jurisprudenciais pertinentes, para, em seguida, examinar os votos que compuseram o julgamento da ADI nº 5617. Após refletir sobre as limitações históricas e hodiernas, volta-se para uma perspectiva de futuro, consectária do julgado estudado, e conclui pela necessidade de permanente vigilância e proficiente atuação para que a busca da igualdade de gênero na política não mais se perca em mera retórica.
O fomento inclusivo civilizatório advindo com o novo Código Eleitoral brasileiro
(2021) Hirsch, Carla Conchita Pacheco Bouças; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Silva, Larissa Amaral da; Tribunal Superior Eleitoral
O Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 consiste em um projeto que visa revogar o código de 1965 e modernizar as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. O texto base, ainda em tramitação, levanta pautas socialmente relevantes e fundamentais para o fortalecimento do estado democrático de direito, mediante a promoção da equidade de gênero e raça no sistema político, diante de um cenário onde a sub representação ainda é a regra. Deste modo, o objetivo deste artigo consiste em analisar o projeto de lei apontando para as disposições que demonstram o fomento a inclusão e apontar a relevância dessas ações no processo de redução da disparidade política no país. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica baseada na análise da legislação brasileira, da doutrina e a análise quantitativa da representação política no país. A conclusão aponta que o novo código é um potencial instrumento de transformação política ao prever ações afirmativas e impor responsabilizações em razão da sua violação.
Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais
(2022) Patruni, Giuliana de Paula; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso, serão analisadas a origem e a criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma análise das ações judiciais adequadas para apuração e entendimento jurisprudencial sobre as "candidaturas laranja". Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho a ser percorrido, é possível perceber evolução de inserção feminina na política.
A influência jurisprudencial sobre a evolução das cotas de gênero e das políticas afirmativas no Brasil
(2021) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da influência de reiteradas decisões jurisprudenciais, emanadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, na concretização das políticas afirmativas e cotas de gênero para incentivo da participação feminina na política no Brasil, em contraposição à alta resistência das agremiações partidárias em cumprir com a parca legislação de cotas de candidaturas e financiamento existente no país, insuficiente para combater de fato a abissal desigualdade de gênero na política brasileira, refletida especialmente no Poder Legislativo, composto majoritariamente por homens brancos. Para demonstrar a relevante e necessária contribuição do Poder Judiciário no combate à desigualdade de gênero na política, diante da omissão do Poder Legislativo, buscou-se compilar as principais decisões jurisprudenciais de incentivo às políticas afirmativas e cotas de gênero, traçando-se um comparativo com a legislação posta, objetivando-se com isso também trazer à tona a necessidade de se transformar as conquistas jurisprudenciais em leis, como medida de segurança jurídica contra eventuais retrocessos.
O julgamento do RESPE 193-92/PI sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular
(2022) Targino, Demóstenes Vieira; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior Eleitoral
A ação afirmativa da cota de gênero é o principal instrumento da legislação eleitoral para combater a desigualdade existente entre homens e mulheres na política brasileira. Porém, como a Lei nº 9.504/97 apenas assegurou o direito, coube ao TSE, por meio do REspe 193-92/PI, definir a caracterização da fraude e suas consequências jurídicas. O objetivo deste trabalho é discutir a decisão da corte eleitoral em cassar toda a aliança proporcional sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular e os efeitos para o Estado Democrático de Direito. A metodologia usada foi o levantamento bibliográfico em livros, artigos científicos, produções acadêmicas, sites, entre outros, incorporando autores tradicionais e atuais, que versam sobre a temática. Por fim, verificou- se a prolação de uma decisão que colocou lado a lado dois princípios constitucionais, mas com a finalidade de fortalecer a democracia.
A mulher no processo político : do direito ao voto às cotas eleitorais nas eleições para órgãos partidários
(2021) Parreira Filho, Ronaldo de Melo; Tribunal Superior Eleitoral
A igualdade de gênero na política brasileira transpôs diversos desafios desde os movimentos sufragistas que antecederam o Código Eleitoral de 1932. Este trabalho teve como objetivo fazer um breve histórico e apresentar um quadro geral deste desenvolvimento, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e leitura de textos legais. Foram analisados os movimentos feministas que lutaram pelo direito ao voto, a evolução normativa que aperfeiçoou as primeiras leis e decretos editados, as primeiras ações afirmativas de cota de candidaturas, as normas afirmativas relativas ao financiamento de campanha e, por fim, as decisões judiciais que pacificaram algumas das questões em aberto e avançaram para além das cotas de gênero para incluir as cotas às negras e negros.
Mulheres na política : ações afirmativas e os impactos da violência de gênero
(2025) Barnabé, Júlia Gabriella Martins; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como finalidade o estudo dos óbices enfrentados pelas mulheres no exercício de seus direitos políticos. Por intermédio de uma abordagem histórico-social, objetiva-se pontuar os elementos que contribuem para o estabelecimento dos papéis de gênero limitadores do acesso das mulheres aos cargos eletivos. Através de pesquisa bibliográfica, almeja-se explorar a necessidade de uma atuação estatal positiva, por meio das ações afirmativas; bem como realizar uma análise da violência política de gênero, retratando-a como fator decisivo no distanciamento da mulher do cenário político. Ante o exposto, tem-se que é necessário ampliar a discussão da representatividade feminina junto a diferentes setores, e que as sanções aplicadas aos agentes segregadores são muito tímidas, o que contribui para a manutenção da hostilidade no ambiente político.
Não discriminação em razão do gênero : sub-representação feminina no Parlamento
(2021) Ferreira, Fabiana Félix; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença da mulher na política, condição necessária à realização das democracias contemporâneas, marcadas pela diversidade e pluralismo e a efetivação do direito à cidadania. Analisa a lei de cotas para candidaturas no Brasil, medida com o intuito de superar a igualdade formal e promover a igualdade material.