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Artigo Algunas consideraciones sobre el delito de financiación ilegal y la responsabilidad penal de los partidos políticos en España(2020) Rebollo Vargas, Rafael; Tribunal Superior EleitoralExaminan una serie de cuestiones estructurales del nuevo delito de financiación ilegal de partidos políticos, poniendo en evidencia no sólo la utilización de una técnica legislativa precipitada y defectuosa; sino, también, los vacíos punitivos que permiten a los partidos políticos continuar nutriéndose de forma ilegítima de fondos, tanto públicos como privados. Igualmente se analizan las diferentes vías previstas en el Código penal español para la exigencia de responsabilidad penal de los partidos políticos, como son, el delito de asociación ilícita, el delito de organización criminal, la responsabilidad penal de los partidos políticos como personas jurídicas y el partícipe a título lucrativo.Periódico Revista populus : n. 6 (jun. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo "Medidas de regeneración democrática" : la nueva regulación de la financiación de los partidos políticos en España(2018) Olaizola Nogales, Inés; Tribunal Superior EleitoralLa financiación de los partidos políticos es todavía hoy un problema sin resolver en nuestro país. Dentro de las medidas de regeneración democrática lanzadas por el gobierno se incluye la reforma de la regulación sobre la financiación de los partidos políticos. Concretamente, la reforma se concreta en dos normas relacionadas con nuestro modelo de financiación. Una de ellas de carácter administrativo y otra de carácter penal. En este trato de analizar ambas regulaciones y valoro las ventajas e inconvenientes, que desde mi punto de vista, tienen de cada una de ellas.Periódico Revista populus : n. 4 (jun. 2018)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2018) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 1 (set. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo Análise do crowdfunding e seus impactos no Brasil(2018) Gonçalves, Júlia Galvão Piquet; Carvalho, Pedro de Menezes; Tribunal Superior EleitoralEstuda a aplicação do financiamento participativo nas eleições do Brasil. A principal finalidade deste artigo é orientar a respeito de como a internet pode ser utilizada para angariar fundos para as campanhas eleitorais, mediante análise conceitual e histórica do crowdfunding eleitoral, por meio de estudo de caso da campanha presidencial de Barack Obama em 2008 e, a campanha presidencial de Pekka Haavisto, na Finlândia em 2012. Finaliza com a aplicação no Brasil, perpassando pela legislação pátria vigente.Periódico Revista de estudos eleitorais : vol. 2, n. 4 (dez. 2018)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2018) Tribunal Superior EleitoralArtigo À procura de inspirações para a reforma política brasileira : visitando o sistema eleitoral e o financiamento de campanha no regime político alemão(2018) Siqueira, Marina Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralCompreende a arquitetura do sistema político alemão com a finalidade de refletir sobre uma possível reforma política no Brasil que leve em consideração aspectos desse sistema. O sistema eleitoral alemão está organizado como distrital misto, onde os eleitores dão dois votos, um para um candidato que pleiteia à vaga majoritária do distrito, e outro em uma lista fechada disponibilizada pelo partido. Além disso, aborda-se temas como organização partidária, cláusula de barreira, financiamento de campanhas entre outros.Artigo Democracia y financiación de los partidos políticos em España(2014) Castro, David Almagro; Tribunal Superior EleitoralAborda un tema elemental para el correcto funcionamiento de los partidos políticos: el financiamiento de su actividad. tras 35 años de democracia española, y varias leyes en materia de financiación de partidos, los grandes males diagnosticados por la ciencia política y el derecho persisten: la financiación irregular, corrupción, falta de transparencia y publicidades lógicas en democracia. la ineficiencia legislativa en materia de financiación justifica una reflexión que persiga los siguientes objetivos interrelacionados: contextualización sobre la relevancia que el financiamiento partidario tiene en la estabilidad funcional de la democracia; análisis sobre la conformación legal del modelo español de financiamiento, con especial énfasis en la vigente ley orgánica n. 8, de 4 de julio de 2007 (lo 8/2007); denuncia sobre la persistencia de los viejos males así como la nueva oportunidad perdida en la mejora del financiamiento, transparencia y control de los partidos tras la reciente reforma legal.Artigo O financiamento de campanhas eleitorais : análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano(2016) Jacob, JulianaHá, hodiernamente, em Estados Democráticos de Direito, três modalidades de financiamento de campanhas eleitorais: pública, privada e mista. O trabalho em tela propõe uma análise dos sistemas eleitorais brasileiro e português em razão deste ser o modelo ideal a ser alcançado conforme as perspectivas político-ideológicas em questão e aquele ser o país objeto de estudo. Passando por questões referentes à evolução no funcionamento do sistema eleitoral norte-americano e francês, e debatendo sobre as espécies de controle no financiamento das campanhas, veremos que muitas têm sido as discussões a respeito da adoção de um sistema brasileiro de financiamento exclusivamente público, e ainda que essa modalidade seja parte das tendências e perspectivas dos sistemas atuais, trata-se de uma ideologia política esvaecida de fundamentos materiais que justifiquem sua implementação sem que seja procedida uma reforma política em nível nacional.