Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eletrônica da EJE : ano 5, n. 5 (ago./set. 2015)(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório(2010) Bernardes, Telmo; Tribunal Superior EleitoralDemonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação.Periódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 25 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Da comunicação ao órgão partidário para a eficácia da desfiliação : discutindo uma antinomia à luz de Bobbio(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Silva, Fernando Pereira da; Tribunal Superior EleitoralDiscute a necessidade de comunicação pelo filiado ao órgão partidário de seu interesse em se desfiliar para a eficácia do ato. A hipótese de trabalho principal é a de que, diante da nova redação do parágrafo único do artigo 22, da Lei n.º 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), não haveria mais a necessidade de comunicação ao órgão partidário quando da desfiliação. O marco teórico utilizado é baseado na hermenêutica proposta por Bobbio (1982, 2008). Espera-se comprovar por meio da utilização do método argumentativo a fortiori que não seria mais necessária a comunicação ao partido político quando da desfiliação partidária, a fim de se manter a coerência entre as normas eleitorais.Periódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : ed. 2, ano 1 (ago./out. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020) Tribunal Superior Eleitoral